A criação de aves e suínos no Brasil é fortemente baseada no sistema de integração e fomento agropecuário, onde o controle quantitativo, qualitativo e financeiro é monitorado pelas empresas, que estabelecem um regime de parceria junto aos produtores rurais. No entanto, muitos produtores, principalmente os familiares, se dizem prejudicados por esse sistema, já que a indústria é quem dita as regras, deixando-os sem direito de negociação frente às oscilações de mercado. A novidade é que já tramita um Projeto de Lei que visa regular a relação entre produtor integrado e empresa, buscando favorecer os dois lados, de maneira igualitária.
O sistema de integração funciona da seguinte maneira: o produtor fornece a matéria-prima, parte do investimento (instalações, mão de obra operacional, manutenção) e o seu know-how (conhecimento prático). Já a indústria fornece a tecnologia que deve ser empregada na produção, os animais de alto valor genético, o alimento específico e a assistência técnica necessária ao produtor. Teoricamente, parece perfeito e vantajoso para ambos os lados, mas nos últimos anos esta relação vem sofrendo um grande desgaste, principalmente por parte dos produtores. Segundo eles, as indústrias se aproveitam da sua força de mercado para se favorecer, redigindo contratos sem a opinião dos produtores, o que cria uma dependência das granjas com as empresas. Ou seja, sem fazer parte do sistema integrado, dificilmente o produtor consegue comercializar o seu produto. O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador, afirma que é muito difícil a realidade do produtor individual. "É complicado conseguir colocar o produto no mercado, pois há pouco espaço, poucos nichos e os produtores acabam amarrados".
Com as oscilações da economia, as empresas são afetadas, refletindo prejuízos diretos aos produtores. O caso mais grave foi o da Doux Frangosul, que durante a crise de 2008, viu suas exportações caírem drasticamente. A empresa entrou em recessão, e o pagamento dos lotes entregues pelos suinocultores começou a atrasar constantemente, deixando muitos produtores descapitalizados. Esses atrasos se arrastaram durante os anos seguintes, e em 2010 os produtores chegaram a buscar financiamentos para se manter na atividade. Em janeiro deste ano, várias reuniões envolvendo governo, líderes do segmento e representantes da empresa foram feitas em busca de alternativas para amenizar a crise. E até hoje essa relação segue conturbada.
Após tanto desgaste na relação integrados - integradores, e a criação da gigantesca Brasil Foods, os produtores perceberam que tinham realmente muito pouco poder de negociação, visto que as empresas ficavam cada vez maiores. A pressão foi forte e a ideia de criar uma legislação mais transparente foi colocada em prática. Já tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 8023/10), que propõe regular a relação entre o produtor integrado e empresa na agroindústria.
A autoria do Projeto de Lei 8023/10 é do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que diz que o texto preliminar estabelece diretrizes para que os contratos a serem firmados entre produtores e agroindústrias fixem com maior clareza e transparência as responsabilidades e obrigações de cada parte. "A ideia é que esses contratos possam reduzir o desequilíbrio nas relações de poder em negociações envolvendo produtores rurais e indústria, e que também permitam um clima de maior confiança e credibilidade", afirmou. O projeto, entre outras medidas, delimita a exata abrangência dos contratos de integração. Ou seja, a integração vertical entre cooperativas agropecuárias e seus associados visa planejar e produzir matéria-prima, bens intermediários ou de consumo final, cujas responsabilidades e obrigações recíprocas serão estabelecidas em contratos. Inclui-se ainda no PL a criação de comissões para mediar e definir preços e determinar parâmetros para a entrega de animais.
Apesar da necessidade de criação dessa lei, o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Clever Pírola Ávila, alerta que o PL 8023/10 não pode anular o dinamismo do setor. A entidade está preocupada com o formato burocrático dessa lei. Segundo Ávila, não pode haver um retrocesso dos pontos chaves existentes hoje na relação empresarial da agroindústria e produtor, no que diz respeito ao desempenho de cada parceiro. Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), diz que é preciso que o PL não seja regulamentado de maneira restritiva, o que poderia impedir a modernização do setor.
Para finalizar, vale ressaltar que essas discussões em prol do produtor demonstram que os mesmos perceberam que ao se mobilizar mais, por meio das suas entidades representativas, podem buscar melhores condições de trabalho. A prova disso é que graças a pressão desempenhada pelas associações após receber diversas reclamações dos produtores é que o PL foi criado, dentro da bancada ruralista da Câmara.
Fontes
Agência Câmara de Notícias. Agropecuária. Agricultura aprova integração entre indústria e produtores. Disponível em: www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/191919-AGRICULTURA-APROVA-INTEGRACAO-ENTRE-INDUSTRIA-E-PRODUTORES.html. Acesso em: set. 2011
Avicultura Industrial. Notícias. Regulamentação do sistema de produção integrada não pode engessar avicultura brasileira. Disponível em: www.aviculturaindustrial.com.br/PortalGessulli/WebSite/Noticias/regulamentacao-do-sistema-de-producao-integrada-nao-pode-engessar-avicultura-brasileira,20110311144752_X_823,20081118090510_F_732.aspx. Acesso em: set. 2011
Esteves, A. Jornal do Comércio. Agronegócios. O xeque-mate do sistema de integração. Disponível em: jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=54477. Acesso em: set. 2011
Vizzotto, R. Revista Suinocultura Industrial, nº 1/2011, ed. 238. Matéria: Em busca da Integração Perdida.Voltar
